Termos de Uso

1. Quem somos

O Heritail é um serviço oferecido por Gabriele Ruiz, que pode ser contatado em gabrieleruiz.dev@gmail.com.

2. Requisitos

Para usar o Heritail, você deve:

• ter pelo menos 18 anos;
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre você e seus animais;
• publicar somente animais que sejam de sua propriedade ou pelos quais você seja legalmente responsável;
• usar uma única conta pessoal e guardar com segurança o acesso.

3. O serviço

O Heritail ajuda os tutores de cães e gatos a entrar em contato para avaliar um possível acasalamento. Na vitrine “Filhotes”, quem tem o plano Criador também pode apresentar suas ninhadas, e os outros usuários podem escrever para essa pessoa.

O Heritail não participa dos acordos entre usuários, não organiza os encontros, não interfere na cessão dos animais e não garante a identidade dos usuários, a saúde dos animais ou dos filhotes, nem o resultado de um acasalamento. Avalie sempre com atenção, encontre a outra pessoa em um local seguro e peça a opinião do seu veterinário.

4. Selo “Documento verificado”

O selo “Documento verificado” indica apenas que o documento enviado pelo tutor foi examinado por um sistema automático de inteligência artificial e que os dados lidos se mostraram coerentes com o perfil do animal.

O selo NÃO é uma certificação oficial e não é emitido, aprovado nem reconhecido pela ENCI, pela ANFI ou por qualquer outro registro, livro genealógico ou entidade. A verificação automática pode cometer erros e não garante a autenticidade do documento nem a genealogia do animal.

Depois de um match, ou em uma conversa originada de uma ninhada, você pode pedir à outra pessoa que compartilhe o número de inscrição e verificá-lo você mesmo no site oficial do registro. O selo pode ser suspenso em decorrência de denúncias.

5. Cessão de animais: somente na vitrine

Apresentar ninhadas e combinar a sua cessão só é permitido na vitrine “Filhotes” e nas conversas que nascem dela. Somente usuários com o plano Criador ativo podem publicar ninhadas. No restante do app (perfis dos animais, fotos, chats dos matches), é proibido oferecer, vender, ceder ou doar animais.

Quem publica uma ninhada se compromete a:

• publicar somente ninhadas próprias, nascidas de uma fêmea, ou esperadas dela, da qual seja proprietário ou legalmente responsável, com informações e fotos verdadeiras;
• não indicar preços no anúncio e não pedir sinal nem pagamentos antes que o interessado tenha visto pessoalmente os filhotes e a mãe;
• ceder os filhotes somente em conformidade com a lei: não antes dos 60 dias de vida, identificados com microchip e registrados, com a documentação sanitária exigida;
• não apresentar como “de raça” animais sem pedigree;
• cumprir as obrigações, inclusive fiscais e de autorização, previstas para a sua atividade.

O Heritail não é parte do acordo entre o criador e o interessado: não recebe, não retém nem garante pagamentos, não verifica os filhotes e não interfere na entrega. Preço, condições e documentos são combinados de forma privada e permanecem sob a exclusiva responsabilidade das partes. Os acordos relativos a um acasalamento também permanecem sob a exclusiva responsabilidade dos usuários e devem respeitar a lei, inclusive a fiscal.

Quando o plano Criador vence, as ninhadas saem da vitrine; as conversas já abertas permanecem.

6. Criação responsável e bem-estar animal

Ao usar o Heritail, você se compromete a:

• acasalar somente animais adultos, saudáveis, vacinados e submetidos aos exames veterinários e aos testes de saúde recomendados para a raça;
• não acasalar parentes próximos (por exemplo, pais e filhos, irmãos e irmãs, avós e netos);
• respeitar a idade mínima, a frequência das gestações e as orientações do veterinário;
• respeitar as leis locais, incluindo as normas sobre registro e microchip, criação, cessão de filhotes e raças sujeitas a restrições;
• nunca colocar em risco a saúde ou o bem-estar dos animais.

Podemos remover perfis ou contas que violem estas regras e denunciar os casos de maus-tratos às autoridades competentes.

7. Conteúdo dos usuários e moderação

Você é responsável pelos textos, fotos e documentos que publica. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à duração da sua conta para exibi-los aos outros usuários dentro do serviço.

É proibido publicar conteúdo falso, ofensivo, violento, sexualmente explícito, que retrate pessoas sem consentimento ou que viole direitos de terceiros. As fotos são verificadas automaticamente antes da publicação. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estes termos.

8. Denúncias e bloqueios

Você pode denunciar perfis, animais, ninhadas, fotos e mensagens (por exemplo, pedigrees falsos, conteúdo impróprio, golpes, assédio, maus-tratos ou venda de animais fora da vitrine) e bloquear outros usuários a qualquer momento. Analisamos as denúncias e podemos adotar medidas automáticas, como a suspensão do selo ou a remoção de uma ninhada da vitrine após várias denúncias.

9. Assinaturas e compras

O Heritail é gratuito com alguns limites (por exemplo, 20 curtidas por dia) e exibe publicidade. As assinaturas Premium e Criador são adquiridas pela App Store ou pelo Google Play, renovam-se automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento nas configurações da loja, pelo menos 24 horas antes da renovação. Os reembolsos seguem as regras da Apple ou do Google. Excluir a conta não cancela a assinatura. Os preços e o conteúdo dos planos podem mudar, com aviso prévio para as assinaturas em andamento.

A assinatura Criador dá acesso à vitrine das ninhadas: não é uma comissão sobre as cessões e não garante contatos nem cessões.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”. Nos limites permitidos por lei, não somos responsáveis pelo comportamento dos usuários, pelos acordos entre eles, incluindo as cessões combinadas a partir da vitrine, pela veracidade das ninhadas publicadas, pela saúde dos animais ou dos filhotes, nem por interrupções temporárias do serviço. Permanecem ressalvados os direitos irrenunciáveis reconhecidos aos consumidores e a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

11. Suspensão e encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Profile > Delete account. Podemos suspender ou encerrar as contas que violem estes termos ou a lei, informando você quando possível.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei italiana. Para os consumidores, é competente o foro do local de residência ou domicílio do consumidor.

13. Alterações e contato

Poderemos atualizar estes termos; em caso de alterações relevantes, avisaremos você no app. Em caso de dúvidas, escreva para gabrieleruiz.dev@gmail.com.